Isto é abominável!

A capa da revista “Isto é” desta semana, como tudo aquilo que é dito por este periódico em relação a Presidenta da República Dilma Rousseff, além de desprezível, torpe e vil é criminoso. A revista que já ultrapassou há muito a ética jornalística, traz em sua capa ofensas injuriosas e difamatórias contra a Chefe do Poder Executivo. A matéria, se é que assim pode ser chamada, revela também um conteúdo misógino em relação não somente a Presidenta da República, mas em relação a todas as mulheres do país e, notadamente, as que estão no poder.

Dilma Vana Roussef, natural de Belo Horizonte MG, se tornou a primeira mulher a presidir o Brasil (1.1.2011). Dilma é uma sobrevivente. Tem o corpo e a alma marcada pela luta contra a ditadura militar. Foi vítima do chamado “Anos de Chumbo”, tendo sido presa e torturada. Antes de ser eleita Presidenta da República, foi ministra de Minas e Energia (2003) e ministra-chefe da Casa Civil (2005). Em 2014 Dilma Rousseff foi reeleita Presidenta da República com mais de 54 milhões de votos.

Independente das críticas ao seu governo e aquelas que todos que ocupam cargos políticos estão sujeitos, a Presidenta Dilma Rousseff recebe, além dessas, agressões e ofensas por meio de palavras, gestos, imagens e “piadas” de péssimo gosto, machistas e preconceituosas.

Não se pretende aqui, evidentemente, abonar qualquer ato praticado por mulheres na política ou livrá-las das críticas e da oposição política em razão do gênero, mas, tão somente, exigir que sejam respeitadas como seres humanos independente de gênero, cor, sexo, religião, partido político, etc.

Infelizmente, o discurso do ódio, do preconceito e da intolerância tem dominado o debate político recente.  Referindo-se ao que denomina “consumismo da linguagem” Márcia Tiburi¹ observa que: “A linguagem é rebaixada à distribuição da violência pelos meios de comunicação, redes sociais inclusas. O caso Dilma Rousseff faz pensar na diferença entre crítica a um governo criticável – como qualquer governo – e o rebaixamento da crítica pela pura violência verbal que serve ao consumismo da linguagem manipulado por setores diversos (…)”.

45090_551202491748175_7177687781271827125_nImagem retirada do Mulheres Contra o Golpe.

A história, como bem observou Simone De Beauvoir, mostrou que “os homens sempre detiveram todos os poderes concretos; desde os primeiros tempos do patriarcado, julgaram útil manter a mulher em estado de dependência; seus códigos estabeleceram-se contra ela; e assim foi que ela se constituiu concretamente como Outro. Esta condição servia os interesses dos homens, mas convinha também a suas pretensões ontológicas e morais”.

A trajetória de luta da mulher é longa e árdua. No Brasil, a mulher só adquiriu o direito de votar e ser votada em 1932. Se hodiernamente a mulher vem conseguindo ser vista e, pouco a pouco, vencendo a luta contra o preconceito, deve-se aos movimentos feministas e ao feminismo. Ao feminismo, como movimento social, deve-se boa parte destas conquistas, bem como o fato de ter colocado as mulheres no centro do debate político.

O machismo, compreendido como comportamentos que “reforçam relações de exploração, dominação e sujeição das mulheres em relação aos homens, em prol da manutenção de uma ordem social sexista”,³ não tolera qualquer espécie de ascensão da mulher.

A liberdade de imprensa não pode ser confundida com libertinagem da imprensa. A liberdade de informação constitui-se, de acordo com Tadeu Antônio Dix Silva,⁴ em um direito fundamental, de dúplice dimensão. Do ponto de vista subjetivo (individual) em relação à dignidade da pessoa humana, e do ponto de vista objetivo para o funcionamento das instituições democráticas.

O meio de comunicação sensacionalista se assemelha a um neurótico obsessivo, um ego que deseja dar vazão a múltiplas ações transgressoras – que busca satisfação no fetichismo, voyeurismo, sadomasoquismo, coprofilia, incesto, pedofilia, necrofilia – ao mesmo tempo em que é reprimido por um superego cruel e implacável. É nesse pêndulo (transgressão-punição) que o sensacionalismo se apoia. A mensagem sensacionalista é, ao mesmo tempo, imoral-moralista e não limita com rigor o domínio da realidade e da representação. Nessa soma de ambiguidades se revela um agir dividido, esquizofrênico”.⁵

A liberdade de imprensa não pode estar acima da dignidade da pessoa humana, um dos postulados do Estado democrático de direito. Quando em nome de uma imaginável ilimitada liberdade de imprensa os abutres travestidos de jornalistas atacam a dignidade humana estão em última instância atacando a democracia e o Estado de direito. Por tanto, a liberdade de imprensa tem os seus limites na própria Constituição da República e na inviolabilidade dos direitos humanos.

A dignidade da mulher e da cidadã Dilma Vana Roussef e todas as mulheres do país foram asfixiadas, pela irresponsável, leviana e criminosa matéria, veiculada por uma revista inescrupulosa. Isto é abominável.

Notas e Referências:

[1] TIBURI, Márcia. Como conversar com um fascista. 2ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.

[2] BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Trad. Sérgio Milliet. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

[3] BORGES, Claudia Andréa Mayorga. Machismo. Dicionário feminino da infâmia: acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência. Organizado por Elizabeth Fleury-Teixeira e Stela N. Meneghel. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2015.

[4] SILVA, Tadeu Antonio Dix. Liberdade de expressão e direito penal no Estado democrático de direito. São Paulo: IBCCRIM, 2000.

[5] ANGRIMANI SOBRINHO, Danilo. Espreme que sai sangue: um estudo do sensacionalismo na imprensa. São Paulo: Summus, 1995.

Texto escrito por Leonardo Isaac Yarochewsky, que é Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal da PUC Minas, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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