A cultura do estupro

Não podemos perder tempo disputando a realidade. Um ato sexual que acontece sem o consentimento de uma das partes envolvidas é um estupro. Sempre.

“Uma rosa, por qualquer outro nome, teria o aroma igualmente doce.” Este trecho de Romeu e Julieta, a peça famosa de William Shakespeare, é frequentemente referenciado em artigos e debates sobre o peso e a volatilidade da linguagem.

Na cena em que esta fala se dá, Julieta – uma Capuleto – argumenta que não importa que Romeu seja um Montéquio, pois o amor que sente é pelo rapaz, e não por seu nome. A beleza da citação é o que ela implica: os nomes que damos às coisas não necessariamente afetam o que as coisas realmente são.

“Estupro, por qualquer outro nome, seria uma ação igualmente violenta.” Seria. Mas, ao contrário das rosas – que reconhecemos como rosas, por isso chamamos de rosas –, relutamos em reconhecer quando um estupro é estupro para poder então chamá-lo de estupro.

Estupro é a prática não consensual do sexo, imposta por violência ou ameaça de qualquer natureza. Qualquer forma de prática sexual sem consentimento de uma das partes, envolvendo ou não penetração, configura estupro.

Se aceitarmos que esta é a definição de estupro, quantas já sofremos um, e quantos já cometeram um? Garanto que muita gente.

Consentimento é um conceito-chave para compreendermos e admitirmos que existe uma diferença entre sexo e estupro. Sexo é consensual, e se for adiante sem consentimento, deixa de ser sexo e passa a ser estupro.

A pessoa pode estar embriagada, vestida de forma sensual, pode já ter indicado querer sexo, pode estar nua e na cama e até mesmo já ter iniciado o sexo. No momento que ela declara não querer sexo, ou querer interromper o sexo, a ação deve parar. (E vale ressaltar que a ação não deve nem começar se a pessoa não estiver em condições de dizer sim…).

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É machismo duvidar das mulheres por partir do pressuposto que uma declaração sobre estupro é falsa.

Precisamos levar a sério a asserção de que qualquer ato sexual que ocorre sem o consentimento de uma das partes envolvidas é um estupro. Apenas o sexo praticado com o consentimento das partes envolvidas pode ser chamado de sexo.

O ato sexual praticado sem consentimento não é sexo: é violência. É estupro. Não pode ser tão difícil que concordemos a este respeito. Se quando um não quer dois não brigam, quando um não quer dois não transam. Isso não é complicado de entender.

Ainda que a prática vitime homens e mulheres, historicamente as mulheres são as mais atingidas. A permanência deste padrão é garantida pelo que chamamos de cultura do estupro.

A violência contra a mulher é concreta, sistemática e balizada por números reais e dados científicos que são publicados por organizações competentes e sérias. O feminismo se ocupa, dentre outras coisas, de revelar esta violência com o intuito de reduzi-la – de extingui-la.

Que gastemos tempo disputando quais narrativas que articulam como a luta feminista contra a violência são mais ou menos eficazes é compreensível. Mas é uma perda total de tempo e energia disputar a realidade que fomenta estas narrativas.

Nossa realidade é a iniquidade, e tornar visível a ameaça constante da violência que mantém essa desigualdade (violência cujas manifestações mais agudas são o estupro e o feminicídio), é o que faz o feminismo.

Não deveríamos desperdiçar nenhum segundo evidenciando o que já está provado, mas, infelizmente, ainda precisamos fazer isso. É preciso que a sociedade passe a acreditar no que dizem as mulheres, e é urgente pararmos de disputar se estupro é ou não estupro. É sexo sem consentimento? É estupro.

A cultura do estupro é a cultura que normaliza a violência sexual. As pessoas não são ensinadas a não estuprar, mas sim ensinadas a não serem estupradas.

Cultura do estupro é duvidar da vítima quando ela relata uma violência sexual. É relativizar a violência por causa do passado da vítima ou de sua vida sexual. É ser mais fácil acreditarmos em narrativas de uma suposta malícia inerente das mulheres do que lidarmos com o fato de que homens cometem um estupro.

A cultura do estupro é visível nas imagens publicitárias que objetificam o corpo da mulher. Nos livros, filmes, novelas e seriados que romantizam o perseguidor. No momento que acatamos como normal recomendar às meninas e mulheres que não saiam de casa à noite, ou sozinhas, ou que usem roupas recatadas.

Todas essas ações revelam o que chamamos de cultura de estupro porque todas normalizam que a responsabilidade pelo estupro é da vítima. Não é. O protagonista do estupro é o estuprador.

A cultura do estupro é machista, e o machismo cria e mantém a cultura do estupro. É machismo partir do pressuposto de que o que uma mulher revela sobre estupro é invenção. É machismo duvidar das mulheres por partir do pressuposto que uma declaração sobre estupro é falsa.

Na cultura machista que sustenta a cultura do estupro, a voz das mulheres é tomada como dissimulação. Na cultura machista as mulheres são malignas (olá Eva, bruxas e súcubos do imaginário coletivo), e os homens são eternas vítimas de nossas calúnias.

Mas os números não mentem, e se a manutenção da lógica machista depende da fantasia, o feminismo aponta para a realidade.

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Machismo mata.

Você conhece um estuprador? Eu conheço pelo menos três. Moços “de bem”, de família, que chegaram a frequentar a minha casa e que, por causa da cultura do estupro, acharam que fazer sexo em (não “com”, “em”) três amigas minhas enquanto elas dormiam porque estavam embriagadas era aceitável.

Elas estavam bêbadas. Elas estavam de roupas curtas. Mas elas definitivamente não estavam pedindo. Acreditar que elas estavam pedindo sexo por estarem alcoolizadas ou vestidas de um ou outro jeito é sucumbir à cultura do estupro.

Cultura de estupro é assunto de todos. Estupro é uma violência, e uma violação grave dos direitos humanos que atinge mulheres desproporcionalmente. Precisamos falar sobre cultura de estupro. Precisamos falar sobre machismo. Precisamos falar sobre misoginia. Precisamos falar sobre cultura patriarcal. Estas coisas estão conectadas. E precisamos falar sobre elas.

O feminismo existe bastante porque a voz das mulheres e as nossas falas são tão desvalorizadas socialmente que é preciso um movimento – militante e teórico – para dar conta de articular a realidade de forma convincente para uma sociedade propensa a não acreditar em nós.

Precisar explicar que qualquer ato sexual que acontece sem consentimento é estupro,ad infinitum, é evidência da permanência da cultura do estupro.

É exaustivo disputar a realidade com quem não quer enxergá-la porque não é diretamente afetado por ela. Por isso precisamos revelar que existe, sim, uma cultura que normaliza o estupro e a violência contra as mulheres. Falar é uma ação, denunciar o machismo é uma ação, revelar a misoginia é uma ação.

Pois falemos, então, com a linguagem adequada. A cultura do estupro existe e é visível, e sexo sem consentimento é estupro, ainda que alguns relutem em admitir isso. Mas uma rosa, por qualquer outro nome…

 

12316621_10156312964710068_5425964561407265867_nA linda e apaixonante Joanna Burigo é fundadora da Casa da Mãe Joanna e mestre em Gênero, Mídia e Cultura, de quebra é colunista da Carta Capital, onde o texto foi publicado originalmente em 2 de junho de 2016.

Isto é abominável!

A capa da revista “Isto é” desta semana, como tudo aquilo que é dito por este periódico em relação a Presidenta da República Dilma Rousseff, além de desprezível, torpe e vil é criminoso. A revista que já ultrapassou há muito a ética jornalística, traz em sua capa ofensas injuriosas e difamatórias contra a Chefe do Poder Executivo. A matéria, se é que assim pode ser chamada, revela também um conteúdo misógino em relação não somente a Presidenta da República, mas em relação a todas as mulheres do país e, notadamente, as que estão no poder.

Dilma Vana Roussef, natural de Belo Horizonte MG, se tornou a primeira mulher a presidir o Brasil (1.1.2011). Dilma é uma sobrevivente. Tem o corpo e a alma marcada pela luta contra a ditadura militar. Foi vítima do chamado “Anos de Chumbo”, tendo sido presa e torturada. Antes de ser eleita Presidenta da República, foi ministra de Minas e Energia (2003) e ministra-chefe da Casa Civil (2005). Em 2014 Dilma Rousseff foi reeleita Presidenta da República com mais de 54 milhões de votos.

Independente das críticas ao seu governo e aquelas que todos que ocupam cargos políticos estão sujeitos, a Presidenta Dilma Rousseff recebe, além dessas, agressões e ofensas por meio de palavras, gestos, imagens e “piadas” de péssimo gosto, machistas e preconceituosas.

Não se pretende aqui, evidentemente, abonar qualquer ato praticado por mulheres na política ou livrá-las das críticas e da oposição política em razão do gênero, mas, tão somente, exigir que sejam respeitadas como seres humanos independente de gênero, cor, sexo, religião, partido político, etc.

Infelizmente, o discurso do ódio, do preconceito e da intolerância tem dominado o debate político recente.  Referindo-se ao que denomina “consumismo da linguagem” Márcia Tiburi¹ observa que: “A linguagem é rebaixada à distribuição da violência pelos meios de comunicação, redes sociais inclusas. O caso Dilma Rousseff faz pensar na diferença entre crítica a um governo criticável – como qualquer governo – e o rebaixamento da crítica pela pura violência verbal que serve ao consumismo da linguagem manipulado por setores diversos (…)”.

45090_551202491748175_7177687781271827125_nImagem retirada do Mulheres Contra o Golpe.

A história, como bem observou Simone De Beauvoir, mostrou que “os homens sempre detiveram todos os poderes concretos; desde os primeiros tempos do patriarcado, julgaram útil manter a mulher em estado de dependência; seus códigos estabeleceram-se contra ela; e assim foi que ela se constituiu concretamente como Outro. Esta condição servia os interesses dos homens, mas convinha também a suas pretensões ontológicas e morais”.

A trajetória de luta da mulher é longa e árdua. No Brasil, a mulher só adquiriu o direito de votar e ser votada em 1932. Se hodiernamente a mulher vem conseguindo ser vista e, pouco a pouco, vencendo a luta contra o preconceito, deve-se aos movimentos feministas e ao feminismo. Ao feminismo, como movimento social, deve-se boa parte destas conquistas, bem como o fato de ter colocado as mulheres no centro do debate político.

O machismo, compreendido como comportamentos que “reforçam relações de exploração, dominação e sujeição das mulheres em relação aos homens, em prol da manutenção de uma ordem social sexista”,³ não tolera qualquer espécie de ascensão da mulher.

A liberdade de imprensa não pode ser confundida com libertinagem da imprensa. A liberdade de informação constitui-se, de acordo com Tadeu Antônio Dix Silva,⁴ em um direito fundamental, de dúplice dimensão. Do ponto de vista subjetivo (individual) em relação à dignidade da pessoa humana, e do ponto de vista objetivo para o funcionamento das instituições democráticas.

O meio de comunicação sensacionalista se assemelha a um neurótico obsessivo, um ego que deseja dar vazão a múltiplas ações transgressoras – que busca satisfação no fetichismo, voyeurismo, sadomasoquismo, coprofilia, incesto, pedofilia, necrofilia – ao mesmo tempo em que é reprimido por um superego cruel e implacável. É nesse pêndulo (transgressão-punição) que o sensacionalismo se apoia. A mensagem sensacionalista é, ao mesmo tempo, imoral-moralista e não limita com rigor o domínio da realidade e da representação. Nessa soma de ambiguidades se revela um agir dividido, esquizofrênico”.⁵

A liberdade de imprensa não pode estar acima da dignidade da pessoa humana, um dos postulados do Estado democrático de direito. Quando em nome de uma imaginável ilimitada liberdade de imprensa os abutres travestidos de jornalistas atacam a dignidade humana estão em última instância atacando a democracia e o Estado de direito. Por tanto, a liberdade de imprensa tem os seus limites na própria Constituição da República e na inviolabilidade dos direitos humanos.

A dignidade da mulher e da cidadã Dilma Vana Roussef e todas as mulheres do país foram asfixiadas, pela irresponsável, leviana e criminosa matéria, veiculada por uma revista inescrupulosa. Isto é abominável.

Notas e Referências:

[1] TIBURI, Márcia. Como conversar com um fascista. 2ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.

[2] BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Trad. Sérgio Milliet. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

[3] BORGES, Claudia Andréa Mayorga. Machismo. Dicionário feminino da infâmia: acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência. Organizado por Elizabeth Fleury-Teixeira e Stela N. Meneghel. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2015.

[4] SILVA, Tadeu Antonio Dix. Liberdade de expressão e direito penal no Estado democrático de direito. São Paulo: IBCCRIM, 2000.

[5] ANGRIMANI SOBRINHO, Danilo. Espreme que sai sangue: um estudo do sensacionalismo na imprensa. São Paulo: Summus, 1995.

Texto escrito por Leonardo Isaac Yarochewsky, que é Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal da PUC Minas, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).